Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
- Advogado
- MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR (OAB 149434/SP)
HC 912678/SP (2024/0168628-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOMENESIO PINTO CUNHA JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO - SP149434IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:GISELE CRAVO PIRESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GISELE CRAVO PIRES, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2034064-65.2024.8.26.0000).
O presente writ, no entanto, perdeu o objeto.
De acordo com as informações extraídas do portal eletrônico do Tribunal estadual na internet, verifiquei que foi determinada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor da paciente na data de 8/11/2024, ou seja, posteriormente ao acórdão aqui impugnado.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Publique-se.