0168910-25.2026.3.00.0000

No caso, apuram-se associação criminosa e furtos qualificados contra instituição financeira, com atuação interestadual e modus operandi sofisticado e coordenado. Segundo a imputação, foi subtraída a quantia de R$ 286.000,00 do SICOOB/Serra mediante corte de energia, neutralização de alarmes, arrombamento de portas internas e corte técnico de cofre. A investigação aponta, ainda, a utilização de veículos identificados e vínculos entre os corréus demonstrados por dados telemáticos e pelo cerco eletrônico.

No tocante ao alegado excesso de prazo, a custódia cautelar deve ser examinada à luz do princípio da razoabilidade, não se submetendo a prazo meramente aritmético. Conforme consignado no acórdão recorrido, os prazos processuais penais não são peremptórios, e o reconhecimento de excesso de prazo exige a demonstração de desídia estatal.

No caso, a cronologia processual revela, ao contrário do alegado, regular impulso oficial, sem paralisação injustificada. Conforme se verifica das informações prestadas às fls. 1.267/1.269, os autos, inicialmente em curso perante a 1ª Vara Criminal de Serra, foram redistribuídos em 26/11/2025, em razão do Ato Normativo nº 294/2025 do TJES. Antes disso, houve sucessivos atos processuais, com o oferecimento da denúncia em 29/8/2025, seu recebimento em 11/9/2025, apresentação de respostas à acusação pelas defesas de Ricardo e Leonardo em 16/9/2025, manifestação ministerial em 23/9/2025 e decisão, em 6/10/2025, determinando a citação dos réus e mantendo as prisões preventivas.

Após a redistribuição, em 12/1/2026, o Juízo determinou, com urgência, a citação de todos os acusados, tendo as respectivas cartas precatórias sido expedidas em 14/1/2026 e cumpridas quanto aos pacientes em 20/1/2026. Na sequência, em 14/4/2026, foram novamente apreciados os pedidos de revogação das prisões preventivas, com sua manutenção, além de determinada a intimação da defesa do corréu Darci para apresentação de resposta à acusação. Em 15/5/2026, quando prestadas as informações, os os autos aguardam a manifestação defensiva desse acusado, circunstância que evidencia que a marcha processual vem sendo impulsionada regularmente e que eventual demora decorre da própria complexidade do feito e da necessidade de cumprimento dos atos processuais, e não de inércia do Juízo.

Tais circunstâncias interferem naturalmente na duração da marcha processual e, no contexto apresentado, afastam a caracterização de demora irrazoável imputável ao Estado.

Não altera essa conclusão a alegação de que as cartas precatórias somente teriam sido expedidas após a impetração do habeas corpus. A análise da regularidade da tramitação deve considerar o conjunto dos atos processuais praticados, não sendo possível atribuir ao Juízo desídia quando demonstrado que, após a redistribuição, foram adotadas providências concretas para o regular prosseguimento do feito.

Também não prospera a alegação de que a ausência de violência ou grave ameaça afastaria a necessidade da prisão. A custódia cautelar não se justifica apenas pela natureza violenta do delito, mas pela presença concreta dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.

No caso, o acórdão impugnado reputou presentes fundamentos concretos para a preservação da custódia e assentou que as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública diante das circunstâncias do caso (fl. 23). Considerado o padrão delitivo atribuído aos envolvidos, a atuação organizada e interestadual e o risco concreto de reiteração, não se mostra adequada, no quadro delineado pelas instâncias ordinárias, a substituição da prisão por cautelares menos gravosas.

As condições pessoais favoráveis, inclusive a alegada primariedade do paciente Ricardo, não são suficientes, por si sós, para afastar a prisão preventiva quando presentes elementos concretos que evidenciem sua necessidade.

Quanto à alegação de ausência de revisão periódica da custódia, a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede seu conhecimento nesta instância, sob pena de indevida supressão de instância.

De todo modo, as informações prestadas demonstram que o Juízo de primeiro grau, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reavaliou a necessidade da prisão e decidiu mantê-la, consignando a permanência dos fundamentos da custódia e a inexistência de circunstância superveniente apta a justificar sua revogação (fl. 1.269). Não se evidencia, assim, vício manifesto na manutenção da medida.

Nesse contexto, embora a prisão cautelar já perdure por período relevante, a duração do processo deve ser aferida segundo as particularidades do caso concreto. A complexidade da causa, a pluralidade de réus, a necessidade de cumprimento de atos processuais em diferentes localidades e a redistribuição da competência constituem fatores objetivos que explicam a marcha processual, sem que se identifique desídia estatal ou constrangimento ilegal.

Dessa forma, não se configura excesso de prazo, tampouco se demonstrou a ausência dos pressupostos que justificam a prisão preventiva ou a suficiência das medidas cautelares diversas.

Ante o exposto, conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. SANDRA DE MORAES RIBEIRO (IMPETRANTE)

Advogado

SANDRA DE MORAES RIBEIRO (OAB 61824/MG)