0169880-25.2026.3.00.0000

HDE 14177/EX (2026/0169880-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J BOUTRO NOME:J M RADVOGADOS:AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE031572TIAGO MARTINS GUEDES - PE032835LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO - PE053587ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA - PE054177REQUERIDO:L R

DESPACHO

Considerando-se a certidão negativa de citação (fl. 132) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para que apresente, em 60 dias, endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 14177/EX (2026/0169880-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J BOUTRO NOME:J M RADVOGADOS:AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE031572TIAGO MARTINS GUEDES - PE032835LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO - PE053587ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA - PE054177REQUERIDO:L R

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. B. (ou J. M. R.), que tem como parte requerida L. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Considerando-se a certidão negativa de citação (fl. 112) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para que apresente, em 60 dias, endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 14177/EX (2026/0169880-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J BOUTRO NOME:J M RADVOGADOS:AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE031572TIAGO MARTINS GUEDES - PE032835LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO - PE053587ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA - PE054177REQUERIDO:L R

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se o requerido por Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

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Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14177/EX (2026/0169880-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J BOUTRO NOME:J M RADVOGADOS:AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE031572TIAGO MARTINS GUEDES - PE032835LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO - PE053587ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA - PE054177REQUERIDO:L R

DESPACHO

Tendo em vista que "o titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do documento não possui procuração nos autos" (fl. 44), intime-se a requerente para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao Dr. Leandro Nogueira Constantino, OAB/PE 053587.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN