0170279-54.2026.3.00.0000

HDE 14179/EX (2026/0170279-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DE F PADVOGADO:ANA PAULA SILVA PINHAL - GO054830REQUERIDO:D P COUTRO NOME:D P C I

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. de F. P., em que é parte requerida D. P. C. (ou D. P. C. III), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

De inicio, retifique-se a autuação a fim de constar D. P. C. III como "outro nome" do requerido, conforme documentação de fls. 3, 22 e 24.

Quanto à citação do requerido por meio eletrônico, é importante ressaltar que, em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal do réu. Inviável, portanto, a sua citação por e-mail, como pretende a requerente.

Cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 3.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN