Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E G F K (REQUERENTE), 2. P J R K (REQUERIDO)
- Advogado
- JOHANNES KONRAD EMIL HESS (OAB 269384/SP)
HDE 14181/EX (2026/0170459-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E G F KOUTRO NOME:E G FADVOGADO:JOHANNES KONRAD EMIL HESS - SP269384REQUERIDO:P J R K
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. G. F. K. (ou E. G. F.), em que é parte requerida P. J. R. K., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça alemã.
Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a tradução dos documentos de fls. 24 e 25 (apostila), a ser realizada por profissional juramentado no Brasil.
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN