Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- UNIÃO (REQUERENTE), ALCIMAR CHAVES DE MELLO (INTERESSADO), ALTAIR MARQUES BONE (INTERESSADO), ANTONIA SOARES GUEDES (INTERESSADO), ELOINA TEREZINHA FASSBINDER (INTERESSADO), JOSE ARTERO DE AGUIAR (INTERESSADO), LAIRCE SANTIAGO MAINA (INTERESSADO), MARIA HELENA ROCHA DA SILVA (INTERESSADO), MARIA INEZ COSTA (INTERESSADO), OBETIZA NEVES DA SILVA (INTERESSADO), RAIMUNDA ALVES BRASIL (INTERESSADO), SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/RO (REQUERIDO)
- Advogado
- TIAGO PIMENTEL SOUZA (OAB 015243/DF)
PET na ExeMS 10424/DF (2010/0173386-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/ROADVOGADO:TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243INTERESSADO:ALCIMAR CHAVES DE MELLOINTERESSADO:ALTAIR MARQUES BONEINTERESSADO:ANTONIA SOARES GUEDESINTERESSADO:ELOINA TEREZINHA FASSBINDERINTERESSADO:JOSE ARTERO DE AGUIARINTERESSADO:LAIRCE SANTIAGO MAINAINTERESSADO:MARIA HELENA ROCHA DA SILVAINTERESSADO:MARIA INEZ COSTAINTERESSADO:OBETIZA NEVES DA SILVAINTERESSADO:RAIMUNDA ALVES BRASIL
DECISÃO
Intimado pessoalmente do despacho de fls. 339-340, o Sindicato exequente requereu dilação de prazo (fls. 343-344), o que foi deferido por meio do despacho de fl. 352.
Na sequência, tendo transcorrido in albis o prazo deferido ao exequente, a UNIÃO foi intimada para se manifestar sobre eventual abandono de causa e, por meio da petição de fls. 362-363, pugnou pela extinção da execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
É o relatório. Decido.
É patente a desídia da entidade sindical pois, embora intimada há mais 4 anos (fl. 329) não cuidou de promover a diligência que lhe incumbia.
Com efeito, a decisão de fls. 328, publicada em 28/10/2020, determinou a intimação do exequente para trazer aos autos o número do CPF do pensionista ALMIR ALVES DA SILVA (MARIA HELENA ROCHA DA SILVA - instituidora de pensão).
Na sequência, o despacho de fl. 334 determinou que os autos permanecessem na Coordenadoria até o cumprimento da decisão de fl. 328. JÁ, no despacho de fls. 339-340 foi ordenada a intimação pessoal do exequente para que informasse se ainda persistia interesse no prosseguimento do feito no tocante à substituída em questão, sob pena de reconhecimento do abandono de causa.
Assim, foi requerida a dilação de prazo pelo exequente, que foi deferida pelo despacho de fl. 352. Por fim, tendo o prazo concedido transcorrido sem resposta, houve a intimação da União para se manifestar sobre a extinção do processo por ausência de pressuposto processual, em conformidade com a disposição do art. 485, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC). Nessa linha, a Fazenda Pública requereu a extinção do processo, nos termos do que dispõe o , do CPC (fls. 362-363).