0173404-89.2010.3.00.0000

PET na ExeMS 10424/DF (2010/0173404-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/ROADVOGADO:TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:ANA LOPES BASTOSINTERESSADO:ARNALDO DA SILVAINTERESSADO:CELSO LUIZ MORAES DE MEDEIROSINTERESSADO:CONCEICAO APARECIDA FELIPE DE LIRAINTERESSADO:EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORINTERESSADO:FRANCISCO CARDOSO FERREIRAINTERESSADO:FRANCISCO RODRIGUES GAMAINTERESSADO:IRACEMA EREIRA BELCHIORINTERESSADO:IRENE DE SOUZA E SILVAINTERESSADO:IVANICE SALETE GODINHO DA SILVAINTERESSADO:JAIME MARTINS RIBEIROINTERESSADO:JOSE DE ALMEIDA REGOINTERESSADO:LAURINDO FERNANDES DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARGARIDA SONDAINTERESSADO:MARIA ALICE FERREIRAINTERESSADO:MARIA ANITA TAVARES ALVESINTERESSADO:MARIA APARECIDA ALVESINTERESSADO:MARIA APARECIDA PEREIRAINTERESSADO:MARIA AUXILIADORA AYRES PINTO SIQUEIRAINTERESSADO:MARIA AUXILIADORA SOUZA DE CHRISTOINTERESSADO:MARIA CAMARGO DA MOTAINTERESSADO:MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA PAZINTERESSADO:MARIA CREUZA GOMESINTERESSADO:MARIA DE NAZARE GOMES DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARIA INES BAPTISTA DA SILVA ZANOL

DESPACHO

A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento:

Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.

Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de JOSE DE ALMEIDA REGO (fls. 389-439 e 444-454) foi apresentado há mais de 5 anos da data do falecimento, ocorrido em janeiro/2010 (fl. 392), impõe-se que se aguarde a definição do tema no julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados.

Para tanto, a fim de evitar tumulto processual, determino o desmembramento desta execução mediante o desentranhamento das Petições n. 00225643/2024 e 00105570/2025 (fls. 389-439 e 444-454) para autuação em registro apartado, reproduzindo-se estes autos, constando SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/RO como exequente, JOSE DE ALMEIDA REGO (seguido do complemento espólio) como interessado e UNIÃO como executado. Ato contínuo, suspenda-se o processamento da nova execução até o julgamento do Tema 1254/STJ.

Eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados devem seguir em caderno processual único.

Retifique-se a autuação deste registro para excluir o interessado que terá a execução desmembrada.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

ExeMS 10424/DF (2010/0173404-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/ROADVOGADO:TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ANA LOPES BASTOSINTERESSADO:ARNALDO DA SILVAINTERESSADO:CELSO LUIZ MORAES DE MEDEIROSINTERESSADO:CONCEICAO APARECIDA FELIPE DE LIRAINTERESSADO:EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORINTERESSADO:FRANCISCO CARDOSO FERREIRAINTERESSADO:FRANCISCO RODRIGUES GAMAINTERESSADO:IRACEMA EREIRA BELCHIORINTERESSADO:IRENE DE SOUZA E SILVAINTERESSADO:IVANICE SALETE GODINHO DA SILVAINTERESSADO:JAIME MARTINS RIBEIROINTERESSADO:JOSE DE ALMEIDA REGOINTERESSADO:LAURINDO FERNANDES DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARGARIDA SONDAINTERESSADO:MARIA ALICE FERREIRAINTERESSADO:MARIA ANITA TAVARES ALVESINTERESSADO:MARIA APARECIDA ALVESINTERESSADO:MARIA APARECIDA PEREIRAINTERESSADO:MARIA AUXILIADORA AYRES PINTO SIQUEIRAINTERESSADO:MARIA AUXILIADORA SOUZA DE CHRISTOINTERESSADO:MARIA CAMARGO DA MOTAINTERESSADO:MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA PAZINTERESSADO:MARIA CREUZA GOMESINTERESSADO:MARIA DE NAZARE GOMES DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARIA INES BAPTISTA DA SILVA ZANOL

DESPACHO

Antes de apreciar a habilitação pretendida às fls. 389-439, intime-se o Sindicato exequente para regularizar o pedido, tendo em vista que a documentação anexada às fls. 408 e 412 está ilegível. Na ocasião deverá, ainda, indicar expressamente os nomes dos herdeiros que pretende sejam habilitados.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

RIBEIRO DANTAS