Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANDRÉIA TENÓRIO DE MELO GARCIA (OAB 045175/PR)
HC 913626/SC (2024/0173829-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIAADVOGADO:ANDRÉIA TENÓRIO DE MELO GARCIA - PR045175IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:REINALDO BARBOSA SIMOESCORRÉU:LILIAN APARECIDA DA SILVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de REINALDO BARBOSA SIMOES, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (HC n. 5074592-81.2023.8.24.0000).
Neste writ, a impetrante pleiteia a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
É o relatório.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Recurso Especial na Apelação Criminal n. 5018330-03.2023.8.24.0036), verifica-se que, em 4/11/2024, homologou-se a desistência do recurso especial interposto pelo ora paciente e, diante disso, determinou-se fosse certificado "o trânsito em julgado com relação a este acusado, como requerido".
Desse modo, a discussão acerca da custódia cautelar encontra-se superada.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intime-se.