Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M T (REQUERENTE), 2. E C N T (REQUERENTE), 3. M T (REQUERIDO), 4. E C N T (REQUERIDO)
- Advogados
- ANDRÉ LUÍS CAZALLAS MESQUITA DA ROCHA (OAB 383889/SP), ANDRE GIANNINI (OAB 299791/SP), ANDRÉ LUIS MESQUITA DA ROCHA (OAB 383889/SP)
HDE 14195/EX (2026/0174916-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M TREQUERENTE:E C N TOUTRO NOME:E C WADVOGADOS:ANDRE GIANNINI - SP299791ANDRÉ LUIS MESQUITA DA ROCHA - SP383889REQUERIDO:M TREQUERIDO:E C N TOUTRO NOME:E C WADVOGADOS:ANDRE GIANNINI - SP299791ANDRÉ LUÍS CAZALLAS MESQUITA DA ROCHA - SP383889
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN