0175093-46.2025.3.00.0000

• DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
  OAB/DF 0000000

Depreende-se das peças inclusas que, em momentos anteriores ao fato, o denunciado ficava olhando para a ofendida, sempre falando que queria conversar com a mesma, todavia "a vítima não poderia dizer para ninguém."

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pela seguinte motivação (fls. 101-102, grifei):

Entendo que assiste razão ao MP. De fato, a prova da materialidade e os indícios de autoria restam evidenciados na declaração prestada pela vítima, que nesse tipo de delito tem força probatória especial.

Registre-se que a vítima é menor de idade, vizinha do autuado e este gozava da confiança da família e ainda, as ameaças perpetradas contra a vítima e sua genitora.

Imperioso reconhecer que as circunstâncias do crime neste momento reveladas evidenciam a necessidade da prisão e a inadequação das outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte local, que denegou a ordem.

Conforme tenho assinalado, a prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).

Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). Pela leitura do excerto transcrito, noto que a conversão do flagrante em prisão preventiva foi justificada pela gravidade da conduta em tese perpetrada (trazer consigo arma de fogo e porções de substâncias entorpecentes), situação esta que indica a necessidade de adoção de alguma medida acautelatória.

Apoiado nessa premissa, verifico que são idôneos os fundamentos elencados pelas instâncias ordinárias para justificar a custódia provisória do réu, visto que contextualizaram, em dados concretos, o periculum libertatis.

Com efeito, o Juízo singular destacou que o ora postulante, vizinho da vítima (de 14 anos) e pessoa de confiança de sua família, praticou diversos atos lascivos, a despeito da negativa da ofendida, além de haver proferido ameaças contra a vida desta e a de sua mãe.

Tais elementos indicam a gravidade da conduta em tese perpetrada e são idôneos, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para justificar a imposição da cautela extrema. A propósito:

[...]

2. No caso, a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade da conduta em tese praticada - estupro de vulnerável, de apenas 13 anos de idade, cometido pelo padrasto da vítima - bem como para "resguardar a incolumidade física e psíquica da vítima, já que o relato é de que esse foi o segundo abuso sofrido", circunstâncias indicativas de um maior desvalor da conduta em tese perpetrada, bem como da periculosidade concreta do agente, a revelar a indispensabilidade da imposição da medida extrema e a insuficiência de medidas cautelares de natureza diversa da prisão.

3. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no HC n. 987.011/SC, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Quinta Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.)

[...]

3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi do crime, consistente no estupro de vulnerável, praticado mediante abuso de confiança, aproveitando-se da relação familiar (tio e sobrinha) e do convívio habitual com a vítima, menor de 14 anos, condições que desbordam as circunstâncias inerentes ao tipo penal.

4. Nos termos da jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi empregado justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

5. O periculum libertatis é evidenciado pelo comprometimento da ordem pública e risco à integridade física e psíquica da vítima, considerando o contexto familiar e a relação de confiança rompida pelo ato criminoso, justificando a manutenção da prisão preventiva.

6. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, emprego lícito e residência fixa, não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva quando presentes os pressupostos autorizadores previstos no art. 312 do CPP.

7. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente demonstram que a ordem pública não estaria preservada com sua soltura, conforme precedentes desta Corte Superior.

IV. Dispositivo 8. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no RHC n. 207.130/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/2/2025, DJEN de 5/3/2025, destaquei)

Dessa forma, observo que o Tribunal de origem, ao considerar adequada a motivação exarada no decreto preventivo, atuou em consonância com a jurisprudência do STJ, o que afasta a alegação defensiva de constrangimento ilegal na hipótese.

À vista do exposto, denego a ordem, in limine.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ