Processo judicial

0175889-71.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(9)

1. C L DE B J (AGRAVANTE)
Polo ativo
1. C L DE B J (RECORRENTE)
Polo ativo
1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRANTE)
Polo ativo
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)
Polo passivo
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)
Polo passivo
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO)
Polo passivo
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

4 eventos

Setembro 20252 eventos

2 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO), 1. C L DE B J (RECORRENTE)
Advogado
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
RO no AgRg no HC 914087/AL (2024/0175889-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:C L DE B JADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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2 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20252 eventos

28 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO), 1. C L DE B J (RECORRENTE)

Advogado

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RO no AgRg no HC 914087/AL (2024/0175889-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:C L DE B JADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

HC 914087/AL (2024/0175889-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE:C L DE B JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/08/2025.

25 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO), 1. C L DE B J (AGRAVANTE)
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AgRg no HC 914087/AL (2024/0175889-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:C L DE B JADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.