Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), M P DA S B (AGRAVANTE)
- Advogados
- LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO (OAB 443298/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO (OAB 389914/SP)
AgRg no HC 914232/SP (2024/0176944-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:M P DA S BADVOGADOS:LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO - SP443298VICTOR PEGORARO - SP390841GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO - SP389914AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.