Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. JUIZ DE DIREITO DA 27A VARA CÍVEL DE MACEIÓ - AL (IMPETRADO), 1. T DE M F (REQUERENTE)
- Advogado
- ROBERTO LUIZ HERBST (OAB 236629/SP)
DESIS na MS 31317/DF (2025/0177325-2)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:T DE M FADVOGADO:ROBERTO LUIZ HERBST - SP236629IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 27A VARA CÍVEL DE MACEIÓ - AL
DECISÃO
Por meio da Petição n. 00467969/2025, protocolizada em 26/5/2025, T. DE M. F. informa a desistência do recurso em razão de o Juízo da 11ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo ter declinado da competência, conforme a decisão de fl. 365. Assim, não mais existe conflito de competência.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA