0177417-72.2026.3.00.0000

HC 1095232/AM (2026/0177417-7)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:TATIANE CRISTINA LEAO TEIXEIRAADVOGADOS:TATIANE CRISTINA LEAO TEIXEIRA - AM015039THATYANE DE ALMEIDA BADEJO - AM014297DANIEL DE AMORIM LIMA - AM020765IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:LAYZA THAIS DA SILVA CORDEIROPACIENTE:ERNANDES MARTINS DA MOTAPACIENTE:FERNANDO SILVA DE OLIVEIRAPACIENTE:EDINEI ARAUJO DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de LAYZA THAIS DA SILVA CORDEIRO, ERNANDES MARTINS DA MOTA, FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA e EDINEI ARAUJO DOS SANTOS, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Consta dos autos que os pacientes foram presos preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Alegando excesso de prazo na formação da culpa, a defesa impetrou prévio writ no Tribunal de origem, que está pendente de julgamento desde de 1º/4/2026.

Neste habeas corpus, alega o impetrante, em síntese, ausência de elementos concretos para custódia cautelar, à luz do art. 312 do Código de Processo Penal, assim como que a medida se mostra desproporcional, por estarem os pacientes presos há mais de 229 dias, em que tenha se concluído o inquérito policial e tenha sido oferecida a denúncia.

Aduz, inclusive, excesso de prazo no julgamento do writ originário, pendente de julgamento na instância antecedente, sem que haja previsão para sua análise, e com parecer favorável do Ministério Público, diante da mora processual.

Especificamente em relação à paciente Layza, sustenta ser mãe de criança menor de 12 anos de idade.

Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, aplicando-se cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, ou, ainda, a concessão de prisão domiciliar à paciente Layza Thais da Silva Cordeiro.

É o relatório.

Decido.

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau, bem como senha processual, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, com urgência.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS