0177428-04.2026.3.00.0000

HC 1095213/RN (2026/0177428-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:HALLRISON SOUZA DANTASADVOGADO:HALLRISON SOUZA DANTAS - RN004255IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE:WELBER VERISSIMO DE MELOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO

Em face da Certidão à fl. 188, reitere-se o pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com o envio da senha de acesso aos autos eletrônicos.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

HC 1095213/RN (2026/0177428-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:HALLRISON SOUZA DANTASADVOGADO:HALLRISON SOUZA DANTAS - RN004255IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE:WELBER VERISSIMO DE MELOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DECISÃO

O pleito de soltura do réu, por alegada nulidade ocorrida na Sessão Plenária do Júri, tal como formulado na inicial, se confunde com o próprio mérito do habeas corpus e tem natureza satisfativa. Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ