Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. B P C (REQUERENTE), 2. P J V (REQUERIDO)
- Advogado
- FABIO CESAR ARAUJO COSTA (OAB 223283/MG)
HDE 14213/EX (2026/0177782-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B P CADVOGADO:FABIO CESAR ARAUJO COSTA - MG223283REQUERIDO:P J V
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por B. P. C., em que é parte requerida P. J. V., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Áustria
De início, defiro o pedido de justiça gratuita.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN