Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S C G (REQUERENTE), 2. J R (REQUERIDO)
- Advogados
- ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB 63001/MG), JULIO MAGALHÃES PIRES DUARTE (OAB 63551/MG)
HDE 14215/EX (2026/0177878-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S C GOUTRO NOME:S C G RADVOGADOS:JULIO MAGALHÃES PIRES DUARTE - MG063551ROBERTO EVANGELISTA NUNES - MG063001REQUERIDO:J ROUTRO NOME:J A R
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. C. G., em que é parte requerida J. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 100.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO