0178141-76.2026.3.00.0000

HDE 14218/EX (2026/0178141-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K K C HOUTRO NOME:K H COUTRO NOME:K K CADVOGADO:GABRIELA PELICIOLI BALDANÇA BOTELHO - SP536646REQUERIDO:M O H

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a íntegra da sentença de divórcio proferida em 11.10.2010, acompanhada de apostila (ou de ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎) e de tradução oficial (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Apresente, ainda, a tradução por tradutor juramentado no Brasil do documento de fl. 11 (autenticação notarial e apostila).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

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Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14218/EX (2026/0178141-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K K C HOUTRO NOME:K H COUTRO NOME:K K CADVOGADO:GABRIELA PELICIOLI BALDANÇA BOTELHO - SP536646REQUERIDO:M O H

DESPACHO

O despacho de fl. 48 deixou de ser cumprido.

Assim, intime-se a requerente para juntar aos autos, em 10 dias, procuração que confira poderes para propor a presente ação à advogada signatária do certificado digital que consta na petição inicial, Dra. Gabriela Pelicioli Baldança Botelho, OAB/SP 536.646.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos em conformidade com o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14218/EX (2026/0178141-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K K C HOUTRO NOME:K H COUTRO NOME:K K CADVOGADO:GABRIELA PELICIOLI BALDANÇA BOTELHO - SP536646REQUERIDO:M O H

DESPACHO

Intime-se a requerente para juntar aos autos, em 10 dias, procuração que confira poderes para propor a presente ação à advogada signatária do certificado digital que consta na petição inicial, Dra. Gabriela Pelicioli Baldança Botelho, OAB/SP 536.646.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos em conformidade com o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN