Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M G C E (REQUERENTE), 2. L A K (REQUERENTE), 3. M G C E (REQUERIDO), 4. L A K (REQUERIDO)
- Advogado
- FOGO GERSGORIN (OAB 31443/DF)
HDE 14219/EX (2026/0178527-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M G C EOUTRO NOME:M G C E KREQUERENTE:L A KADVOGADO:FOGO GERSGORIN - DF031443REQUERIDO:M G C EOUTRO NOME:M G C E KREQUERIDO:L A KADVOGADO:FOGO GERSGORIN - DF031443
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. G. C. E. K. e L. A. K., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN