0179273-18.2019.3.00.0000

EDcl nos TP 2141/PA (2019/0179273-1)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSEMBARGANTE:ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJAEMBARGANTE:ASSOCIAÇÃO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKOEMBARGANTE:ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETEEMBARGANTE:ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PORE KAYAPOEMBARGANTE:ASSOCIAÇÃO INDIGENA TUTU POMBOEMBARGADO:VALE S.AADVOGADOS:CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF006534MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO - DF023750ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678GUILHERME SILVEIRA COELHO E OUTRO(S) - DF033133GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF002937SERGIO BERMUDES - DF002192JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO - DF049000GABRIELA DOURADO CAMPELLO DE MELLO - DF031721INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros contra a decisão de fls. 3302-3314 da lavra da Ministra Assusete Magalhães, em que não conheceu do pedido de tutela provisória ajuizado por VALE S/A.

Sustenta a parte embargante que o decisum padece de omissão, pois, não obstante pleito anterior (fls. 1195-1273), deixaram de ser incluídas as "associações indígenas no polo passivo da presente cautelar" (fl. 3375).

Requer, assim, o acolhimento dos embargos para que "seja deferido o pedido de ingresso das entidades indígenas, bem como seja determinada a publicação de todos os atos processuais em nome dos patronos, concedendo-se, por conseguinte, prazo para que essas entidades indígenas apresentem contrarrazões ao agravo interno interposto pela Mineradora" (fl. 3375).

Impugnação às fls. 3412-3417.

É o relatório.

Decido.

Como se vê à fl. 3302, as Embargantes não constaram, como parte requerida, na decisão ora embargada, a despeito de figurarem como litisconsortes passivas necessárias do Ministério Público Federal na ação civil pública originária.

Lado outro, não obstante tal vício, as Embargantes atuaram no presente feito, apresentando impugnação ao pleito de tutela provisória (fls. 1197-1273), petições para juntada de documentos (fls. 1622-2205, 2206-2315, 2316-3300 e 3315-3316), bem como contrarrazões ao agravo interno interposto por VALE S/A (fls. 3389-3393). Desse modo, não está evidenciado nenhum prejuízo processual.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para tão somente determinar a inclusão das associações indígenas no polo passivo do presente feito.

À Coordenadoria de Direito Público para que proceda às anotações necessárias.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

TEODORO SILVA SANTOS