Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M A DA C N D (REQUERENTE), 2. H F D (REQUERIDO)
- Advogados
- RAIMUNDO SANTIAGO JUNIOR (OAB 13591/RN), JASMINY GIORDANY LEMOS PINHEIRO (OAB 22943/RN)
HDE 14230/EX (2026/0179696-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DA C N DADVOGADOS:RAIMUNDO SANTIAGO JUNIOR - RN013591JASMINY GIORDANY LEMOS PINHEIRO - RN022943REQUERIDO:H F DOUTRO NOME:H F
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. da C. N. D., em que é parte requerida H. F. D. (ou H. F.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN