0182193-91.2021.3.00.0000

Prc 8522/DF (2021/0182193-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:VILSON VLADIMIR WOTTRICHREQUERENTE:LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:SILVEIRA CRUZ ADVOGADOSADVOGADOS:ARCELINO LEON - RO000991NATALY LOPES DOS SANTOS - DF064137REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:JGP ESTRUTURADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

DECISÃO

Trata-se de precatório cumprido mediante depósito com bloqueio parcial em razão de alegação da UNIÃO, nos autos principais, de que haveriam novos valores pagos administrativamente em favor de VILSON VLADIMIR WOTTRICH (fls. 467-468 e 595-596). Diante disso, o juízo da execução determinou, por cautela, o bloqueio da quantia apontada pela devedora (fls. 456-458).

Decidida a controvérsia nos termos da decisão proferida na execução (cópia às fls. 604-607) e certificado o decurso do prazo sem apresentação de recurso (fl. 1867 da ExeMS 10438 - 202100725330), observa-se que o julgamento foi favorável à parte requerente.

Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio da quantia até então controversa a fim de possibilitar o levantamento (art. 15, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), observada a cessão de crédito homologada.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN