Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S R G (REQUERENTE), 2. A M DA S N (REQUERIDO)
- Advogado
- VALÉRIA MACARIO DA SILVA (OAB 54014/PR)
HDE 14256/EX (2026/0185162-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R GADVOGADO:VALÉRIA MACARIO DA SILVA - PR054014REQUERIDO:A M DA S N
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. R. G., em que é parte requerida A. M. da S. N. (falecido), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça italiana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Retifique-se a autuação a fim de constar "falecido" ao lado das iniciais do nome da parte requerida (A. M. da S. N.), conforme documentação de fl. 27.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN