Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M R F DA C D (REQUERENTE), 2. J P D (REQUERIDO)
- Advogado
- SORAYA DE SOUZA BENTO (OAB 209392/SP)
HDE 14259/EX (2026/0185696-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M R F DA C DOUTRO NOME:M R F DA CADVOGADO:SORAYA DE SOUZA BENTO - SP209392REQUERIDO:J P D
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por M. R. F. da C. D. (ou M. R. F. da C.), em que é parte requerida J. P. D., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Família da Austrália.
Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 15 dias, a juntada da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, visto que consta dos autos apenas o comprovante de pagamento das custas judiciais (fl. 8).
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.
Retifique-se a autuação a fim de fazer constar a Austrália como o país de origem do presente feito.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN