Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. K F DE B (REQUERENTE), 3. K F DE B (REQUERIDO), 2. C R M (REQUERENTE), 4. C R M (REQUERIDO)
- Advogados
- LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 26785/DF), GILBERTO DANTAS DE ARAÚJO (OAB 10381/DF)
HDE 14262/EX (2026/0186020-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K F DE BREQUERENTE:C R MADVOGADOS:GILBERTO DANTAS DE ARAÚJO - DF010381LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF026785REQUERIDO:K F DE BREQUERIDO:C R MADVOGADOS:GILBERTO DANTAS DE ARAÚJO - DF010381LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF026785
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por K. F. de B. e C. R. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN