Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J F (REQUERENTE), 2. F F S C (REQUERENTE), 3. J F (REQUERIDO), 4. F F S C (REQUERIDO)
- Advogado
- MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO (OAB 66216/DF)
PET na HDE 14263/EX (2026/0186066-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J FREQUERENTE:F F S CADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216REQUERIDO:J FREQUERIDO:F F S CADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por J. F. e F. F. S. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência, sobre o pedido de homologação (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO