0186270-41.2024.3.00.0000

HDE 10200/EX (2024/0186270-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L M PADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO SIMÕES - SP175849CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023REQUERIDO:F M R MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para cumprimento, com urgência, da decisão de fl. 248, uma vez que a participação do Parquet é imprescindível.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10200/EX (2024/0186270-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L M PADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO SIMÕES - SP175849CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023REQUERIDO:F M R MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10200/EX (2024/0186270-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L M PADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO SIMÕES - SP175849CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023REQUERIDO:F M R M

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 204/2025-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido FERNANDO MAURICIO RAMIREZ MADRID, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 10200 ? REPÚBLICA CHILENA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que P L M P requereu homologação da decisão estrangeira proferida pelo Juízo da Família de Viña Del Mar, República Chilena.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de novembro de 2025.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 10200/EX (2024/0186270-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L M PADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO SIMÕES - SP175849CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023REQUERIDO:F M R M

DESPACHO

Em petição juntada às fls. 91-92, a parte requerente pleiteia que o requerido seja citado em um possível local de trabalho. Adianta-se ainda para requerer, em caso de tentativa infrutífera da citação, "seja expedido ofício para a Delegacia de Polícia Federal para que informe se o Requerido 'F. M. R. M.', cidadão chileno, R. U. N. 15.316.450-9, nascido em 7.3.1984, deu entrada no Brasil, indicando a data e algum endereço fornecido".

Consoante já informado nestes autos, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual da parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação da parte ré, e é impossível transferir tal incumbência para este Tribunal, motivo pelo qual indefiro o pedido que visa pedir cooperação da Polícia Federal.

No mais, cite-se o requerido F. M. R. M. por carta de ordem no novo endereço indicado pela parte requerente à fl. 91.

Publique-se.

HDE 10200/EX (2024/0186270-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L M PADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO SIMÕES - SP175849CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023REQUERIDO:F M R M

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 dias, acerca da certidão negativa de citação da requerida (fl. 194), pleiteando o que entender de direito.

Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10200/EX (2024/0186270-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L M PADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO SIMÕES - SP175849CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023REQUERIDO:F M R M

DESPACHO

Solicitem-se informações ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo/SP sobre o cumprimento da Carta de Ordem n. 40/2025-CPRE.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN