0186576-39.2026.3.00.0000

HDE 14268/EX (2026/0186576-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T M PADVOGADO:ELIAS LIMA DA SILVA - CE41957REQUERIDO:D A M P

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a requerente‎ ‎para‎ ‎que, em 30 dias, junte aos autos a via redigida em idioma estrangeiro do documento que deu origem à tradução de fls. 16-21 (sentença homologanda).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN