Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. JOSE WALTER RESENDE AGUIAR (AGRAVANTE), 2. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS (AGRAVADO)
- Advogados
- JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 131396/MG), LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS (OAB 192269/MG), LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (OAB 152373/MG), ANDERSSON LEÃO (OAB 93930/MG), DEISE DUTRA DIAS E OUTRO(S) (OAB 159493/MG)
AgInt no TutCautAnt 513/MG (2024/0187347-0)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSAGRAVANTE:JOSE WALTER RESENDE AGUIARADVOGADOS:ANDERSSON LEÃO - MG093930LUIZ ANTÔNIO DA SILVA - MG152373DEISE DUTRA DIAS E OUTRO(S) - MG159493AGRAVADO:PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINASADVOGADOS:JULIANO HENRIQUE DE SOUZA - MG131396LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS - MG192269
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.