Processo judicial

0187447-06.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. D C DA S C (REQUERENTE)
Polo ativo
2. A P C (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OAB/DF 0000000
DENER DELGADO BOAVENTURA
OAB/SP 144800
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/SP 410877

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 11
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

11

2026

5 eventos

Julho 20261 evento

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados
DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 410877/SP)
HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP410877
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Maio 20262 eventos

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20261 evento

25 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

9 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

6 eventos

Novembro 20251 evento

5 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(11)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 57/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido ANTONY PAUL CHABA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12159 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que D C da S C requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Primeira Instância do eEtado de Califórnia, Condado de Alameda - Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de maio de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

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18 mai 202600:00 · há 4 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Diante das evidências de que a parte A. P. C. está em lugar incerto, cite-se a referida parte por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do STJ e na plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na data da primeira publicação; após expirado, fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

A requerente apresentou Petição (fl. 409) na qual pleiteia a citação do requerido por edital, alegando que "este demonstra claramente que não quer ser localizado".

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de citação da parte requerida por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 386 a 390, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da nova carta rogatória para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 295/301) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):

Setembro 20252 eventos

9 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados
DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 169/175; petição inicial: fls. 2/3; procuração: fl. 146; petição: fl. 163; despacho: fl. 166) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
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2 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Julho 20251 evento

1 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados
DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Dessa forma, intime-se a requerente para que apresente, no prazo de 60 dias, a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, caso assinada no exterior.
Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para pleitear a citação do requerido, com a indicação de endereço atualizado onde ele possa ser localizado ou com prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Junho 20251 evento

5 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (OAB 0000000/DF), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. C. da S. C. diante de A. P. C., cujo objeto é sentença de divórcio proveniente dos Estados Unidos da América.
Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 30 dias, a juntada de procuração que confira poderes ao advogado Dener Delgado Boaventura, para representá-la.
No mesmo prazo, comprove o pagamento das custas processuais, tendo em vista a certidão de fl. 141.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Maio 20251 evento

26 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (OAB 0000000/DF), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.
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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. D C DA S C (REQUERENTE), 2. A P C (REQUERIDO)
Advogados: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

HDE 12159/EX (2025/0187447-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DA S CADVOGADO:DENER DELGADO BOAVENTURA - SP144800REQUERIDO:A P CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cite-se o requerido por carta de ordem no endereço indicado pela parte requerente à fl. 163.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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