Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M Z (REQUERENTE), 2. S B DE A (REQUERIDO)
- Advogados
- PRISCILLA ALMEIDA BERNARDES (OAB 148414/MG), THAIS BRONZERI NEVES BALDINI (OAB 266692/SP)
HDE 14276/EX (2026/0188896-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M ZADVOGADOS:PRISCILLA ALMEIDA BERNARDES - MG148414THAIS BRONZERI NEVES BALDINI - SP266692REQUERIDO:S B DE A
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN