Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J R C DE S B (REQUERENTE), 2. J V B (REQUERENTE), 3. J R C DE S B (REQUERIDO), 4. J V B (REQUERIDO)
- Advogado
- LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
HDE 14277/EX (2026/0188980-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R C DE S BOUTRO NOME:J R C DE SREQUERENTE:J V BADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414REQUERIDO:J R C DE S BOUTRO NOME:J R C DE SREQUERIDO:J V BADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN