0190894-02.2025.3.00.0000

HC 1006783/SP (2025/0190894-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:SINEY EDUARDO DA SILVAADVOGADOS:HELTON JUVENCIO DA SILVA - PR050306SINEY EDUARDO DA SILVA - PR100538IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:A U DE OINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de A U DE O, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão do julgamento da apelação criminal n. 1500094-58.2023.8.26.0553.

O impetrante informa que o paciente foi condenado à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 217-A, caput, do Código Penal (fl. 3).

Alega que não restou comprovada a prática do delito, especialmente diante da fragilidade da palavra da vítima, que se encontra isolada nos autos, e das contradições apresentadas em seus relatos (fls. 3-5).

Afirma que a vítima nunca permaneceu sozinha com o paciente na residência de seus familiares e jamais pernoitou com ele na mesma casa (fls. 19-20).

Sustenta que não houve alteração no comportamento da vítima, o que seria esperado em casos de abuso sexual (fls. 21-22). Alega, ainda, que a vítima apresentou versões divergentes dos fatos, descrevendo contextos inexistentes (fls. 22-24).

Requer, ao final, a concessão da ordem para absolver o paciente, com fundamento no art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal (fls. 25-26). Subsidiariamente, pleiteia a desclassificação da conduta para o crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal (fls. 27-29), o afastamento da majorante da continuidade delitiva (art. 71, caput, do Código Penal), a fixação da pena no mínimo legal e a imposição do regime semiaberto (fl. 35).

Pede, ainda, a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da condenação até o julgamento definitivo deste habeas corpus.