Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA - JUIZO DE FAMÍLIA E MENORES DA FIGUEIRA DA FOZ - JUIZ 2 (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 23672/EX (2026/0191270-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA - JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DA FIGUEIRA DA FOZ - JUIZ 2INTERESSADO:M C E DE SAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa (Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz – Juiz 2) solicita a localização, a verificação de custódia e a eventual oitiva, por videoconferência, de M. C. E. de S., no âmbito da ação de Regulação das Responsabilidades Parentais relativa ao Processo 666/26.1T8FIG.
Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN