Sentença
Decisão- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C C DOS S (REQUERENTE), 2. C C S (REQUERENTE), 3. S S (REQUERIDO)
- Advogado
- SABRINA INÊS DE OLIVEIRA (OAB 473594/SP)
HDE 10227/EX (2024/0192293-0)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:C C DOS SREQUERENTE:C C SADVOGADO:SABRINA INÊS DE OLIVEIRA - SP473594REQUERIDO:S S
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, deferir, na parte pertinente, o pedido de homologação da decisão estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Teodoro Silva Santos, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Og Fernandes.
Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Teodoro Silva Santos.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.