0194188-28.2026.3.00.0000

HDE 14309/EX (2026/0194188-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H B MOUTRO NOME:H B MOUTRO NOME:H B C E SADVOGADO:KAMILA ARAÚJO LEAL - PE039076REQUERIDO:R O M

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por H. B. M. (ou H. B. M. ou H. B. C. e S.), em que é parte requerida R. O. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, visto constar do processo apenas o comprovante de pagamento das custas judiciais (fl. 7).

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN