Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R P Q DE S M (REQUERENTE), 2. A S DOS S (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 14311/EX (2026/0194467-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R P Q DE S MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:A S DOS S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Sentença Estrangeira ajuizada por R. P. Q. de S. M., por intermédio da Defensoria Pública da União, em que é parte requerida A. S. dos S., tendo por objeto sentença de regulação do exercício das responsabilidades parentais proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viseu – Juízo de Família e Menores, Portugal.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o requerido, por carta rogatória, no endereço indicado à fl. 4.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN