0197513-16.2023.3.00.0000

HDE 8508/EX (2023/0197513-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P R DE L LOUTRO NOME:P R CADVOGADO:CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO - SP490405REQUERIDO:A M DE L

DESPACHO

Em virtude da alteração do nome da adotanda (fls. 6 e 30), citem-se eventuais terceiros interessados com prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que manifeste, em 15 dias, acerca da pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 8508/EX (2023/0197513-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P R DE L LOUTRO NOME:P R CADVOGADO:CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO - SP490405REQUERIDO:A M DE L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por P. R. de L. L. (ou P. R. C.), em que é parte requerida A. M. de L., cujo objeto é sentença de adoção oriunda do Tribunal da Infância e Juventude de Gênova, Itália

Defiro o desarquivamento do processo.

Em atenção ao despacho de fl. 60-61, a requerente juntou aos autos a cópia da declaração de anuência do pai adotivo (M. C.), específica para o pedido homologatório apresentado no STJ.

Contudo, ainda não cumpriu integralmente as determinações do referido despacho, pois não juntou a certidão de nascimento emitida após o processo de adoção.

Dessa forma, intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da certidão de nascimento emitida após o processo de adoção, acompanhada de autenticação por notário ou autoridade equivalente na Itália.

Fica a critério da requerente providenciar ou não, a tradução oficial dos documentos solicitados, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN