Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. A M M (REQUERIDO), 1. S F DE O (REQUERENTE)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 14320/EX (2026/0197515-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S F DE OOUTRO NOME:S MADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A M MOUTRO NOME:A M M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. F. de O. (ou S. M.), em que é parte requerida A. M. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Família e Sucessões Essex – MA, Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do R ISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN