0198244-41.2025.3.00.0000

Órgão

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. VICTOR AFONSO FIDELI SILVA (IMPETRANTE)

Advogado

VICTOR AFONSO FIDELI SILVA (OAB 24352/MT)

Mesmo que ela não estivesse à disposição imediata, não havendo na conduta criminosa violência ou grave ameaça, certo é que não é razoável a situação descrita, a gerar dúvida sobre o intuito criminoso, particularmente, diante das circunstâncias em que o paciente foi encontrado, saindo de ônibus interestadual em uma rodoviária com centenas de pessoas, um local público e de fácil acesso a qualquer um. Evidente, portanto, a periculosidade do agente.

De outra sorte, o paciente não reside no distrito da culpa e não comprovou que exerce trabalho lícito, o que atrai risco de fuga. Apesar disso, eventuais circunstâncias pessoais favoráveis, por si sós, não são capazes de afastar a custódia cautelar quando presentes os seus pressupostos.

Quanto ao alegado excesso de prazo na prisão, verifica-se que o flagrante se deu em 14/03/2025 e a audiência de instrução e julgamento está designada para 30/06/2025, inexistindo desídia do Poder Judiciário ou da Acusação. Logo ausente o excesso de prazo indicado.

Assim, neste juízo de cognição sumária, observa-se que as pretensões da defesa merecem um exame mais detalhado dos autos e não se compatibilizam com os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida de urgência requerida, confundindo-se, ademais, com o mérito da lide.

Indefiro, portanto, a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem sobre os fatos alegados na inicial, notadamente acerca do atual andamento da ação penal, no prazo de 20 dias, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.

A solicitação deverá ser acompanhada de cópia da petição de fls. 2/14.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Em seguida, conclusos.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR