Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M G S (REQUERENTE), 2. A K S (REQUERIDO)
- Advogados
- CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), RICARDO FERRAZ RANGEL (OAB 199238/SP)
HDE 12194/EX (2025/0198779-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M G SADVOGADOS:JOSE CARLOS BICHARA - SP024714RICARDO FERRAZ RANGEL - SP199238CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA - SP185737REQUERIDO:A K S
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 109/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação da Requerida ARLENE KOENIG SANDERS, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12194 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dela tiverem conhecimento que M G S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Nova York, Divisão de Família, Parte 32v - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 31 de agosto de 2026.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente