Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. P A R S (REQUERENTE), 2. A R L S (REQUERIDO)
- Advogados
- LUCAS MACIEL ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 53699/GO), FREDERICO BORGES SILVERIO XAVIER (OAB 37205/GO)
HDE 14331/EX (2026/0200331-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P A R SADVOGADOS:FREDERICO BORGES SILVERIO XAVIER - GO037205LUCAS MACIEL ALMEIDA DE MIRANDA - GO053699REQUERIDO:A R L S
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por P. A. R. S., em que é parte requerida A. R. L. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Bélgica.
Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a versão redigida em língua estrangeira da sentença e do acordo celebrado entre as partes, acompanhada de chancela consular ou apostila e da tradução desses documentos por profissional juramentado no Brasil, visto que a tradução ora acostada (fls. 16-20 e 23) foi realizada por intérprete não juramentado no País.
No mesmo prazo, a parte requerente também deve providenciar a tradução oficial dos documentos de fls. 14 e 21 (apostilas).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos conforme o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN