Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L F A J (REQUERENTE), 2. Y N M S A (REQUERIDO)
- Advogados
- STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO (OAB 34702/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE)
HDE 14337/EX (2026/0200891-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F A JADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702REQUERIDO:Y N M S A
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por L. F. A. J., em que é parte requerida Y. N. M. S. A., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Espanha.
Citada por carta de ordem, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 70.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO