Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP (SUSCITANTE), JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA - DIPO 4 - SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)
CC 205569/SP (2024/0201791-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SPSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA - DIPO
4 - SÃO PAULO - SPAta de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/11/2024 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SE��O, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o Ju�zo Federal da 5� Vara Criminal de S�o Paulo - SJ/SP, o suscitante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.