Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D C J (REQUERENTE), 2. L D N (REQUERIDO)
- Advogados
- FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (OAB 119041/RJ), LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER (OAB 14152/PA), NATHÁLIA ALMEIDA MONSORES (OAB 220429/RJ)
HDE 14343/EX (2026/0202201-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C JADVOGADOS:FERNANDA DE ALMEIDA PONTES - RJ119041LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER - PA014152NATHÁLIA ALMEIDA MONSORES - RJ220429REQUERIDO:L D NOUTRO NOME:L COUTRO NOME:L R
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. C. J., em que é parte requerida L. D. N. (ou L. C. ou L. R.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN