0203677-89.2026.3.00.0000

HDE 14348/EX (2026/0203677-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DOUTRO NOME:C D CADVOGADO:CRISTIANE SERRA DE FONSECA - SP141961REQUERIDO:C A DE P C

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. D. (ou C. D. C.), em que é parte requerida C. A. de P. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

De início, indefiro o pedido subsidiário de citação da parte requerida por e-mail (fl. 4), pois os arts. 247, I, e 695, § 3º, do Código de Processo Civil dispõem que a citação deve ser feita pessoalmente nas ações de família.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a tradução oficial da Apostila 2026-102634 (fls. 24-25).

Com a juntada da referida documentação, cite-se o requerido, por carta de ordem, no endereço indicado pela requerente à fl. 4.

Em caso de certidão negativa de citação, determino, desde já, a citação do requerido por carta rogatória (fl. 4).

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN