Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
Remessa
Distribuição
Protocolo de Petição
Prc 15761/DF (2026/0203740-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026.