Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. SANTOS FIORINI NETTO (IMPETRANTE)
- Advogado
- SANTOS FIORINI NETTO (OAB 87210/MG)
HC 1100103/MG (2026/0204403-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:SANTOS FIORINI NETTOADVOGADO:SANTOS FIORINI NETTO - MG087210IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:SIDINEI APARECIDO TEODOROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Embora conste da abertura da petição inicial haver pedido de urgência, não foi apresentada fundamentação capaz de embasar eventual pleito cautelar, tampouco foi formulado requerimento liminar.
À vista do exposto, solicitem-se informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ