Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 3. UNIÃO (INTERESSADO), 1. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DACON LTDA (EMBARGANTE), 4. JOSE JULIO DE MIRANDA FILHO (INTERESSADO)
- Advogados
- HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE (OAB 11651/BA), ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO (OAB 15002/PE), PRISCILLA CARNEIRO CHATER (OAB 29618/DF), JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI (OAB 7489/PE), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 90811/SP), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE), ANA CAROLINA BORBA LESSA BARBOSA (OAB 18813/PE), RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 24140/PB), ARNALDO JOSÉ DE BARROS E SILVA JÚNIOR (OAB 10431/PE)
EDcl no AgRg na Pet 9490/DF (2012/0204852-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIEMBARGANTE:EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DACON LTDAADVOGADOS:HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE - BA011651JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI - PE007489ANA CAROLINA BORBA LESSA BARBOSA - PE018813ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO - PE015002EDUARDO MONTEIRO DA SILVA FILHO - SP090811ARNALDO JOSÉ DE BARROS E SILVA JÚNIOR - PE010431PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF029618RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI - PB024140AMARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE021449EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:UNIÃOINTERESSADO:JOSE JULIO DE MIRANDA FILHOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 21/10/2026, às 09:00:00 horas.