0206318-50.2026.3.00.0000

HDE 14365/EX (2026/0206318-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M MADVOGADO:DANIELE HAMMERL OLIVEIRA - SP379875REQUERIDO:A MOUTRO NOME:A L MOUTRO NOME:A M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. M. M., em que é parte requerida A. M. (ou A. L. M. ou A. M.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Cite-se‎ a‎ requerida, por‎ meio‎ de‎ Carta‎ Rogatória, no endereço indicado‎ à‎ fl.‎ 155.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14365/EX (2026/0206318-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M MADVOGADO:DANIELE HAMMERL OLIVEIRA - SP379875REQUERIDO:A MOUTRO NOME:A L MOUTRO NOME:A M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. M. M., em que é parte requerida A. M. (ou A. L. M. ou A. M.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade, não bastando para tanto a anuência manifestada na ação de divórcio.

Dessa forma, intime-se o requerente para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a declaração de anuência da requerida ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, caso assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação da requerida, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN